A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo da LGPD é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Temos um compromisso com a proteção da sua privacidade, por isso, melhoramos nossos controles, criamos novas estruturas internas e aprimoramos nossas funcionalidades para que você possa exercer seus direitos da melhor maneira. Esse espaço é destinado a informar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e apresentar a você nossas ações, políticas e demais materiais sobre o assunto.
Conheça a LGPD
O que são Dados Pessoais?
São todas as informações que permitem identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa, tais como: nome, número de documentos, telefone, endereço, localização via GPS, fotografias, cartão bancário, renda, entre outros.
O que são Dados Pessoais Sensíveis?
São aqueles dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação de seu titular por se referirem, por exemplo, à opção sexual, convicções religiosas, filosóficas ou morais, ou opiniões políticas.
O que é Tratamento de Dados?
É toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, utilização, processamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência etc.
O que são Agentes de Tratamento?
É toda operação realizada com dados pessoais, como a coleta, utilização, processamento, armazenamento, eliminação, modificação, comunicação, transferência etc.
O que são os Princípios para o Tratamento de Dados Pessoais?
Os seguintes princípios devem ser observados no tratamento de dados pessoais:
Finalidade: propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados.
Adequação: uso dos meios compatíveis com a finalidade.
Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para atingir a finalidade informada.
Livre acesso: consulta facilitada e gratuita aos titulares sobre o tratamento.
Qualidade dos dados: garantia de integridade e atualização dos dados pessoais.
Transparência: informações claras, precisas e acessíveis sobre as condições do tratamento.
Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados pessoais.
Prevenção: medidas para prevenir a ocorrência de fatos danosos.
Não discriminação: vedação para tratamentos discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas: demonstração e comprovação do cumprimento da lei.
O Comitê de Privacidade, sob a presidência do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais/DPO, é o responsável pelo desenvolvimento de normas e boas práticas para garantir o tratamento adequado dos dados pessoais.
Além acompanhar a implementação e atualização do programa de privacidade de privacidade do Positivo, o Comitê tem as seguintes responsabilidades:
Responsabilidades
apoiar o Encarregado de Proteção de Dados, em temas relacionados à governança e proteção de dados pessoais e sensíveis;
assessorar na implementação das ações necessárias à privacidade e segurança de dados pessoais e alcance da conformidade, de acordo com a LGPD;
garantir que os controles e procedimentos técnicos e organizacionais apropriados sejam implementados pelas áreas competentes, visando assegurar a privacidade, gestão e a segurança de dados pessoais, bem como evitar acesso ou divulgação não autorizados de dados;
estabelecer medidas de segurança da informação, visando garantir um nível apropriado, tendo em vista os riscos representados pelo tratamento e armazenamento de dados pessoais;
certificar e assegurar, por meio da elaboração de medidas de prevenção e segurança, que dados pessoais de clientes, alunos, empregados, parceiros e fornecedores não fiquem retidos por um período maior que o necessário para os objetivos para os quais foram obtidos, a menos que exigido de outra forma pelas leis ou regulamentos aplicáveis ou quando houver consentimento específico indicando um determinado período;
promover a disseminação da cultura e princípios voltados à privacidade e segurança de dados pessoais, especialmente por meio de comunicações e treinamentos recorrentes.
Canal de atendimento do titular
Os titulares de dados podem exercer os seus direitos acessando um canal específico de atendimento disponível no link: clique aqui.
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